O desafio da imigração é uma questão fundamental para a maioria dos países europeus, e Portugal não é exceção. Ao mesmo tempo em que há uma carência de trabalhadores em alguns setores, faltam recursos públicos para receber imigrantes. Refugiados de países africanos ou vindos da Ucrânia, ou ainda cidadãos de países de fora da União Europeia escolhem Portugal para imigrar em busca de maior qualidade de vida.
Portugal é um dos países europeus mais procurados por imigrantes de diversas nacionalidades. Isso se dá por conta dos acordos de reciprocidade eincentivos de integração da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Além disso, o pelo baixo custo de vida, comparado a outros países, vem atraindo aposentados e nômades digitais de várias partes do mundo.
Enquanto em 2022 já existia o elevado número de 800 mil imigrantes, em 2024 esse número passou da marca de 1 milhão de estrangeiros. A demanda cresceu, mas os órgãos portugueses não se adaptaram a tempo de receber tamanho volume de solicitações.
Junto a isso, deu-se a extinção do antigo órgão de imigração, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Em sequência criou-se a Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA). No entanto, muitos processos de regularização que estavam pendentes, sofreram atrasos ainda maiores e permanecem sem resposta.
Em suma, muitos imigrantes ainda aguardam somente uma resposta da AIMA (atual órgão responsável por receber os pedidos e conceder os títulos de residência). Estes imigrantes, portanto, submeteram o pedido e estão na fila, aguardando a análise e a emissão da autorização de residência. Ocorre, no entanto, que ficam desta forma irregulares, apesar de terem atendido a todos os requisitos que garantem a permissão de residência.
Atrasos e consequências para quem quer imigrar para Portugal
A falta de documentos cria uma situação de vulnerabilidade e dificulta o acesso a direitos básicos. Mesmo que o cidadão trabalhe e contribua com a Segurança Social, acaba por encontrar burocracias extraordinárias. Dessa forma, conseguir abrir uma conta bancária ou registar-se no Sistema Nacional de Saúde (SNS), por exemplo, ficam inviabilizados.
Essa situação vem, contudo, se prolongando há meses. Mesmo com tentativas de implementação de políticas públicas para conter os atrasos e acelerar a emissão de documentos, os prazos legais continuam a ser desrespeitados. Isso levou muitos imigrantes a buscarem os Tribunais. As ações que pedem, em caráter urgente, que o juiz obrigue a AIMA a marcar um agendamento para receber a documentação dessas pessoas.
O fato é que, apesar dessas ações judiciais terem decisões favoráveis, o sistema judicial fica sobrecarregado, não consegindo solucionar a contínua e crescente demanda migratória. Por exemplo, no caso do contato com a AIMA, há apenas duas linhas telefônicas. O resultado disso é que é necessário tentar por centenas de vezes até que se consega completar uma ligação. Mesmo assim, ainda há a chance de ficar esperando e não ser atendido. Já se preferir entrar em contato por e-mail, é normal que a resposta só chegue cerca de 3 meses depois. Esses procedimentos para aqueles que desejam imigrar para Portugal por certo geram muita ansiedade e angústia.
Particularmente, entendo ser necessária uma reforma na estrutura da AIMA, com maior informatização dos sistemas atuais, que carecem de canais hábeis de comunicação, não oferecendo soluções digitais efetivas.
Impacto econômico
As questões imigratórias em Portugal enfrentam uma crise há bastante tempo, abrindo espaço para discursos extremistas e xenofóbicos na política. Apesar disso, em dezembro de 2023, os estrangeiros já representavam 13,5% dos contribuintes. Em consequêcia, somam impressionantes 1.600 milhões de euros de lucro à Segurança Social.
Segundo a informação do Observatório das Migrações, a maioria dos trabalhos pouco remunerados é desempenhada por imigrantes. Concluímos, assim, que Portugal não pode se dar ao luxo de deportar imigrantes, sem colocar em risco a sua própria economia interna e o futuro das aposentadorias.
Novas medidas
Nessas circunstâncias, algumas medidas para diminuir o fluxo migratório irregular entraram em vigor recentemente. Uma delas foi a extinção do procedimento conhecido como Manifestação de Interesse (M.I). Esse recurso era a forma de regularização da residência para os imigrantes que vieram para Portugal sem o visto prévio emitido pelo Consulado português. Em outras palavras, esses imigrantes ingressaram no território como turistas e resolveram permanecer. Com a M.I, quem chegava a Portugal como turista podia iniciar uma atividade profissional ou começar a trabalhar para alguém. Dessa forma, poderiam solicitar uma autorização de residência em decorrência desse trabalho.
Atualmente, para se regularizar através do trabalho, o imigrante deve solicitar um visto no seu país de origem. Dispõem assim das seguintes opções: Visto de Trabalho ou Promessa de Trabalho, e ainda o Visto para Procura de Trabalho.
Noutras palavras: o turista que resolver trabalhar não conseguirá se regularizar em Portugal.
Importante fazer a ressalva de que há um projeto de lei que busca permitir novamente a regularização pelo trabalho para turistas. No entanto, isso ficaria limitado àqueles cidadãos de países que tenham o benefício da isenção de visto para turismo – como é o caso do Brasil. No entanto, ainda está em fase de aprovação e não se sabe como será o procedimento.
Isso significa que não é bom imigrar para Portugal?
Não, longe disso!
Embora a situação atual seja desafiadora, Portugal ainda oferece muitas oportunidades para os imigrantes e permanece de portas abertas para estrangeiros que atendam aos requisitos legais de imigração. Isso assegura maior controle governamental e melhor qualidade de vida para aqueles que chegam em Portugal.
Portugal continua a ser um excelente país de destino, com oportunidades diversas e grande incentivo para jovens e empreendedores alavancarem a sua carreira. Além disso, é o único país europeu de língua portuguesa, tornando-se um local de mais fácil adaptação para os brasileiros. Imigrar para Portutgal dispensa, portanto, o conhecimento de outras línguas.
Invista tempo no preparo
Ter uma estratégia de imigração não envolve apenas questões financeiras, mas também a preparação documental e uma série de outras questões. Por exemplo, tem filhos? Onde eles vão estudar? Quais documentos são necessários para matrícula, equivalência de grade curricular? E para exercer sua profissão, é necessário reconhecer seu diploma? Inscrever-se na ordem profissional? Vai trazer seu animal de estimação? Em suma, antes de imigrar para Portugal (ou para outro país, se for o caso), é necessária uma organização minuciosa.
Não podemos também deixar de lado as questões relacionadas ao país de origem. Contas bancárias, vínculos empregatícios, rendimentos financeiros, guarda de menore, etc. Por certo, todos esses fatores devem ser levados em consideração para que, se necessário, possam ser resolvidos à distância.
Ressalto aqui que toda pessoa pode realizar o pedido do visto e, posteriormente, a autorização de residência. No entanto, é sempre indicado consultar um especialista em direito imigratório para evitar erros. É importante fazer a escolha certa tanto do tipo de visto, quantop providenciar a documentação requerida para a solicitação deste.
Portanto, um bom planejamento migratório é indispensável para que o imigrante não sofra com instabilidades ou inseguranças. Investir tempo de preparo antes de migrar é crucial para que, ao chegar em Portugal, a adaptação à cultura e aos hábitos locais seja a única preocupação do imigrante.
⚠️ Este conteúdo é meramente informativo e não substitui a consulta com um especialista em imigração.
Advogada atuando em Portugal e no Brasil. Especialista em Direito Digital, Privacidade e Direito Internacional, com foco em direito de família, empresarial e migratório. Empresária na área de soluções digitais e internacionalização de negócios. Brasileira expatriada que reside na região de Coimbra com sua família também internacional. Aventureira, anti-rotina, decidida e apreciadora de vinho – dentre tantas outras facetas.
