As recentes e atuais mudanças no sistema de imigração em Portugal continuam sofrendo atualizações. Agora chegou a vez da extinção do SEF (Serviços de Estrangeiros e Fronteiras), dando lugar ao AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo). A agência vai tratar dos assuntos relacionados com a documentação em Portugal, e o cidadão estrangeiro deverá se deslocar aos locais de atendimento da AIMA.
Com relação ao IRN (O Instituto dos Registos e do Notariado), que é a entidade responsável pela concessão e a emissão do Passaporte Eletrônico Português, esse também realizará o atendimento aos cidadãos estrangeiros que precisam realizar a renovação da autorização de residência (temporária ou permanente) ou pedir a nacionalidade Portuguesa.
A PSP (Polícia de Segurança Pública) e a GNR (Guarda Nacional Republicana) são os órgãos que terão as responsabilidades de supervisão, coordenação e controle das fronteiras nacionais. Por outro lado, caberá à Polícia Judiciária a competência de investigação dos crimes de auxílio e associação para auxílio à imigração ilegal, e o tráfico de pessoas.
Renovação de Autorização de Residência
Os balcões dos Registos vão disponibilizar atendimento – nesta primeira fase exclusivamente por agendamento prévio – para pedidos de Renovação de Autorização de Residência (RAR) temporária e permanente. Já o agendamento online de RAR está disponível através do portal de marcações SIGA e da aplicação móvel sigaApp.
Para isso basta Selecionar as opções:
- tema “Cidadão”,
- entidade “Registo”,
- subtema “Autorização de Residência”,
- motivo “Renovação de Autorização de Residência”
Depois é só escolher o dia, o horário e o local do balcão de atendimento pretendido. Os cidadãos que já têm título de residência também poderão renová-lo automaticamente através do portal do SAPA (antigo SEF). Mas, primeiramente, é necessário acessar o site com seu e-mail cadastrado e senha e seguir o passo a passo. Em seguida, o sistema irá gerar um boleto já em nome do AIMA. Enfim, o boleto chegará ao seu e-mail, e você terá que efetuar o pagamento após 48 horas da data de geração do documento. Finalmente, é só aguardar 15 a 20 dias, que é o prazo para que seu título de residência chegue ao seu endereço.
O que levou à extinção do SEF?
Ao longo dos anos, foram diversas as denúncias sobre abuso de poder e de autoridade. Houve também muitas denúncias, reclamações gerais, além de corrupção por parte do SEF para a legalização de imigrantes por meios ilegais.
Os processos de legalização sofriam uma longa demora, sem falar nas falhas de comunicação entre os funcionários e a falta de padrão dos documentos exigidos. Isso causava uma enorme perda de tempo ao imigrante sem qualquer necessidade. Somem-se a isso as burocracias desnecessárias exigidas durante esse processo, causando uma enorme angústia ao interessado, até chegar ao tão esperado dia do agendamento.
Além disso, recentemente, um caso chocou os portugueses e imigrantes, tornando-se marcante e decisivo para a extinção do SEF: a morte do ucraniano Ihor Homenyuk. Ele desembarcou em Lisboa com o objetivo de trabalhar sendo detido na imigração pelos agentes do SEF. Inexplicavelmente ele foi espancado até à morte, e três inspetores estão sendo acusados de homicídio em flagrante, abuso de poder e de autoridade.
Mais do que mudança, foi reconhecimento
Com o aumento da imigração esse, bem como outros diversos órgãos de auxílio, sofreram uma grande pressão. Isso só veio a demonstrar que necessitavam de reformas emergenciais por estarem desatualizados. Ou seja, não conseguiam cumprir de forma eficaz com os novos desafios que Portugal tem enfrentado no quesito imigração.
Além de tudo, uma mudança já não era sem tempo. Às funções do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), somavam-se suas funções administrativas e as de caráter policial. Ou seja, tudo junto e misturado, o que não fazia o menor sentido.
Os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal ou os que aqui já se encontravam há anos, não deveriam ser tratados como casos de polícia sempre que precisassem de um serviço. Do mesmo modo que um cidadão português não tem que ir a uma esquadra da PSP para renovar o seu cartão de cidadão, também um cidadão estrangeiro que viva legalmente e regularizado no país, não deveria ter que se deslocar a uma autoridade policial para renovar a autorização de residência.
Além do mais, alguns imigrantes, na longa tentativa de legalizar a situação da família em Portugal, já desistiram e abandonaram o país. Isso se deve a um processo obsoleto imposto, que inclui o tempo de espera até a primeira marcação pelo SEF, o qual atuava muitas vezes de forma injusta com quem procurava seu serviço.
As conquistas vêm a passos longos e muita luta
Ainda há muito a melhorar no sistema, como por exemplo o tempo de espera até a aprovação da manifestação de interesse. Nessa etapa, o interessado obtém o direito ao cartão de autorização de residência. Contudo, o tempo de espera ainda está na média de 1 ano e meio a 2 anos pra aprovação, e depois ainda é feito o agendamento para apresentação da documentação exigida. Note-se que esse tempo de espera não é contabilizado para se obter a nacionalidade portuguesa por tempo de residência de 5 anos, mesmo o indivíduo já vivendo e pagando impostos aqui.
Depois, chegado o tão esperado e sonhado tempo de 5 anos para finalmente poder aplicar o pedido de nacionalidade portuguesa, o imigrante ainda tem que esperar mais 1 ano e meio a 2 anos para o processo concluir. Ou seja, perdem-se 2 anos esperando para pegar a primeira residência, depois mais 2 anos esperando a conclusão do processo de nacionalidade, totalizando 9 anos em Portugal.
Esperamos que essas mudanças possam se somar de forma positiva tanto para o imigrante como para o país. E assim sendo, que logo possam chegar mais pessoas dispostas a contribuir com sua mão de obra para o crescimento de ambos. Além disso, que sejamos valorizados através de mais melhorias nos processos de legalização do imigrante, com maior agilidade e eficácia, o que irá gerar benefícios para todos.
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Casada há 21 anos, 39 anos, Mãe da Zoe (5 anos) e do Hiram (9 anos). Ex bancária, formada em Contabilidade, ex-sócia e proprietária da empresa Brazil Country Boots, fui por 3 anos Travell Planer na agência de viagem hm miles and tour e atualmente estou em transição de carreira em Dublin na Irlanda.
Com experiência e memórias de 5 países onde morei e tenho na bagagem: Itália, Inglaterra, Austrália, Portugal e atualmente Irlanda. Venho compartilhar com vocês experiências de mãe para mãe e a vida de uma expatriada pelo mundo.
